A proposta do governo atual para reduzir os gastos públicos enfrenta forte resistência de setores historicamente poderosos e influentes: a Justiça e as Forças Armadas. Ambas as instituições adotaram um discurso alarmista para se opor às medidas que impactam diretamente seus membros, como o cumprimento de um teto remuneratório no funcionalismo público (afetando especialmente a Justiça) e a criação de uma idade mínima para aposentadoria nas Forças Armadas.
No âmbito da Justiça, associações representativas de juízes e desembargadores argumentam que a implementação do teto remuneratório poderia provocar uma aposentadoria em massa de profissionais. Como destacado pela Folha de São Paulo, estima-se que cerca de 40% dos magistrados já possuem os requisitos para aposentadoria e poderiam optar por se retirar imediatamente. Os grupos afirmam que a medida poderia gerar um “desfalque” no quadro de magistrados, o que afetaria o funcionamento do Judiciário.
Os grupos representativos das carreiras da Justiça afirmam que a medida pode ter efeitos adversos, como o risco de aposentadoria de quase metade dos juízes e desembargadores. "Aproximadamente 40% dos magistrados contam atualmente com os requisitos para aposentadoria e, caso a PEC seja aprovada, muitos poderiam optar por se aposentar imediatamente", afirma comunicado."As vagas abertas em decorrência das aposentadorias precisariam ser supridas com novas contratações, o que significaria mais gastos com concursos públicos", acrescenta o texto. Por isso, segundo os magistrados, a medida "iria em contrariedade ao objetivo pretendido na proposta" de reduzir gastos públicos. (Folha de São Paulo, 2024).
As Forças Armadas recorrem a uma retórica semelhante. De acordo com informações do jornal O Estado de São Paulo, a Marinha alertou para o risco de uma "corrida" pela aposentadoria precoce, o que, segundo a instituição, poderia "esvaziar os postos e graduações superiores da carreira de forma intempestiva".
A cúpula da Marinha divulgou um comunicado em que questiona parte das medidas encampadas pelo governo no pacote de ajuste fiscal, que inclui a previdência dos militares. Em documento obtido pelo Estadão, a principal preocupação é com a proposta que cria uma idade mínima de 55 anos para a reserva remunerada, com período de transição. Hoje, o critério para aposentadoria é pelo tempo de serviço – ao menos 35 anos.No documento, a Marinha aponta uma preocupação envolvendo o “fluxo da carreira”, com a possibilidade de haver uma corrida de militares para a aposentadoria precoce e o consequente “esvaziamento dos postos e graduações superiores da carreira de forma intempestiva”. (O Estado de São Paulo, 2024).
Esse tom alarmista, adotado tanto pela Justiça quanto pelas Forças Armadas, pode ser interpretado como uma forma de chantagem para evitar a redução de seus privilégios históricos. Em vez de colaborar para a sustentabilidade financeira do Estado, essas instituições parecem priorizar a manutenção de benefícios desproporcionais, ignorando o impacto que isso tem nas contas públicas e na sociedade como um todo.
Assim, enquanto a maioria da população é obrigada a enfrentar sacrifícios, como trabalhar mais anos antes de se aposentar e lidar com cortes em serviços públicos, Justiça e Forças Armadas tentam blindar seus interesses, perpetuando uma desigualdade que aprofunda as tensões sociais e fiscais.
Essa postura reforça a necessidade de um debate mais amplo sobre equidade no sistema e o papel dessas instituições na construção de um Estado moderno e sustentável. A chantagem, velada sob o pretexto de riscos institucionais, não pode ser usada como instrumento para barrar avanços que beneficiem o coletivo. A manutenção de privilégios históricos às custas do bem comum é incompatível com a busca por maior equilíbrio fiscal.
Fontes:- Folha de São Paulo. Juízes e Ministério Público criticam PEC contra supersalários e falam de aposentadoria em massa. 2024.
- O Estado de São Paulo. Marinha questiona idade mínima para aposentadoria de militares e vê risco no ‘fluxo de carreira’. 2024.
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